RGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 11/04/2026
1. Responsável pelo tratamento
Entidade: Paulo J. V. Dias - BAXI's Official Representative
NIF: 199575410
Morada: R. Francisco Franco, Nº 30A, 2500-205 Caldas da Rainha, Portugal
Email: geral@paulodiasbaxiroca.com
Telefone: +351 262 085 118*
Telemovel: +351 962 971 970**
2. Dados pessoais recolhidos
Quando utiliza o formulário de contacto, podemos recolher:
- Nome
- Serviço pretendido
- Telefone
3. Finalidades e base legal
Os dados são tratados para:
- Responder a pedidos de contacto e orçamento;
- Prestar informação sobre serviços solicitados.
Base legal: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, quando aplicável, consentimento expresso do titular.
4. Prazo de conservacao
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para a finalidade para que foram recolhidos e para cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Prazo interno atualmente aplicado: 12 months after last contact, unless otherwise required by law.
5. Destinatarios e subcontratantes
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços técnicos (alojamento, manutenção e suporte), sob instrução do responsável pelo tratamento e com medidas de segurança adequadas.
6. Transferencias internacionais
Caso existam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da lei, pode exercer os seus direitos de:
- Acesso
- Retificação
- Apagamento
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados (quando aplicavel)
Para exercer direitos, contacte: geral@paulodiasbaxiroca.com.
8. Reclamações
O titular dos dados tem direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
9. Cookies
Para mais informação sobre cookies, consulte também a Política de Cookies.
