Informação Legal
Termos e Condições
Última atualização: 11/04/2026
1. Identificação do prestador
Entidade: Paulo J. V. Dias - BAXI's Official Representative
NIF: 199575410
Morada: R. Francisco Franco, Nº 30A, 2500-205 Caldas da Rainha, Portugal
Email: geral@paulodiasbaxiroca.com
Telefone: +351 262 085 118*
Telemovel: +351 962 971 970**
* Chamada para a rede fixa nacional
** Chamada para a rede movel nacional
2. Objeto
O presente website disponibiliza informação sobre serviços de climatização, manutenção e assistência técnica, bem como canais de contacto e pedido de orcamento.
3. Utilizacao do website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma licita, sem praticar atos que possam comprometer o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
4. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website (textos, imagens, marcas e design) pertencem ao prestador ou sao usados com autorizacao, sendo proibida a sua reproducao sem consentimento previo.
5. Pedidos de contacto e orcamento
O envio de formulário de contacto não constitui, por si só, celebração de contrato. Qualquer prestação de serviços sera objeto de proposta e/ou acordo especifico entre as partes.
6. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais e realizado nos termos da Política de Privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies.
7. Livro de Reclamacoes
O utilizador pode apresentar reclamacao atraves do Livro de Reclamações Eletrónico.
8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Os dados da entidade competente devem ser preenchidos no backoffice.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal nos termos legais aplicáveis, sem prejuizo dos direitos do consumidor previstos na lei.
10. Contacto
Para qualquer questao relacionada com estes termos, contacte: geral@paulodiasbaxiroca.com.
